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Legislação pode alterar funcionamento do Horto de Tupi

A mudança na estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), do Governo do Estado de São Paulo, especialmente a possível extinção do Instituto Florestal (IF), é vista com preocupação pela Prefeitura de Piracicaba. O Projeto de Lei nº 529/2020, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas” e, uma das determinações, prevê a extinção de 11 entidades descentralizadas, entre elas, o Instituto Florestal.

Em 2017, a Prefeitura de Piracicaba mostrou-se contrária à proposta de venda da Estação Experimental de Tupi por parte do então secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo Salles. À época, a Prefeitura trabalhou intensamente para assumir a gestão da Área de Visitação Pública (22,3 ha).

Desde 2018, com a assinatura do Termo de Permissão de Uso da Área de Visitação Pública da Estação Experimental de Tupi (Horto de Tupi) – firmado entre o Município de Piracicaba e o Estado de São Paulo -, a Prefeitura vem investindo em infraestrutura e desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental em parceria com os profissionais do IF, que é o órgão responsável pela gestão da unidade. Em janeiro de 2019, foi instituído o Comitê Gestor da Área de Visitação Pública, composto por representantes da Prefeitura de Piracicaba, do IF, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) e da comunidade do Distrito de Tupi. Esse comitê, desde sua criação vem contribuindo com propostas e intervenções para o uso consciente e sustentável da área.

Em julho passado, foi concluída a reforma do Imóvel 23, com investimento público de R$ 116.537,99. Esse espaço será sede do CAS – Centro de Apoio da Sedema Horto de Tupi, que conta com uma área coberta multiuso (para eventos, ações ambientais e outras atividades), uma copa, dois sanitários (masculino e feminino), um almoxarifado e três salas administrativas – uma para a equipe do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) da Sedema, outra para reuniões e uma terceira que será compartilhada entre as três guarnições de segurança pública (Pelotão Ambiental e Patrulhamento Rural – destacamentos da GCM e Polícia Ambiental do Estado de São Paulo).

Agora, as possíveis trocas de gestão e as incertezas geradas pela citada extinção do IF (art. 66 do Projeto de Lei nº 529/2020) – órgão responsável pelo Horto de Tupi -, causam preocupações à Prefeitura. A Administração local acompanha a discussão e aguarda o desfecho do caso com a esperança de que haja a manutenção do Termo de Permissão de Uso da Área de Visitação Pública da Estação Experimental de Tupi.

Vale lembrar que tal acordo foi celebrado entre o município e o Estado por um período de 20 anos (2018–2038), a fim de que todo trabalho e investimentos realizados pela Prefeitura no local possam ter continuidade, e a população de Piracicaba e região continue a desfrutar do espaço e dos programas de Educação Ambiental desenvolvidos na unidade.

A Prefeitura de Piracicaba reconhece e ressalta a importância das pesquisas e trabalhos científicos desenvolvidos pelos profissionais do IF e pelas universidades nas dependências do Horto de Tupi e demais locais sob responsabilidade do Instituto Florestal, atividades essas que contribuem em muito para a manutenção e conservação do patrimônio ambiental, cultural e social da cidade de Piracicaba e do Estado de São Paulo.

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