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Cota Única do IPTU vence no dia 15 de Março.

Um decreto do prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), estipulou em 1,95% o reajuste na alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2018. O documento foi publicado na edição do último sábado (23), do Diário Oficial do Município. A administração estima arrecadar R$ 110 milhões com o tributo.
O índice de aumento equivale à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre dezembro de 2016 e novembro deste ano. No ano anterior, o mesmo indicador fez com que o imposto fosse reajustado em 7,39%.
Mesmo com uma correção menor, a prefeitura estimou na LOA (Lei Orçamentária Anual) uma receita 12,2% maior com o IPTU do que a projetada para o ano passado. Além da recuperação da economia, que deve ter reflexo número de pessoas que pagam o imposto, um projeto de lei aprovado pela Câmara permitiu que a planta genérica de valores — tabela é utilizada como base de cálculo para o lançamento do tributo — fosse corrigida em outros 5%.
A mesma norma prevê atualizações de 2,5% da planta nos próximos anos até 2023. Do total de prédios cadastrados no município (145.170), 106.177 tinham valor venal de até R$ 70 mil, ou seja, 73,1% dos imóveis antes de a lei ser promulgada. No caso dos terrenos, 79,9% dos cadastrados tinham valor venal de até R$ 33 mil. A administração afirma que outros municípios praticam valores maiores.
A expectativa da Secretaria de Finanças é que sejam arrecadados R$ 110 milhões com o pagamento “principal” do IPTU, ou seja, o imposto lançado em si. Outros R$ 700 mil devem vir de multas e juros pagos por quem quitar as parcelas em atraso. A pasta estimou ainda que R$ 22 milhões deixarão de ser recolhidos por conta da inadimplência, valor que deverá ser colocado em dívida ativa para posterior cobrança judicial.
O número de carnês e o cronograma de distribuição devem ser divulgados nos próximos dias. Em 2017, foram emitidos 188 mil documentos de cobrança: 145 para prédios e 43 mil de terrenos.
Em outro decreto, o prefeito fixou o desconto de 5% na quitação integral e até a data de vencimento do IPTU.

 

Fontes Jornal de Piracicaba.

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